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 Centenário Arnaldo Süssekind - Desembargadora presta sua homenagem

Mais uma associada da Amatra1 presta sua homenagem ao centenário de Arnaldo Süssekind. Confira, abaixo, o discurso da desembargadora aposentada Maria José Aguiar, em ocasião da solenidade de confirmação do nome do Ministro na fachada no prédio-sede do TRT/RJ, em 2008.

 

Excelentíssima Senhora Dóris Castro Neves, Presidente deste Egrégio Tribunal, na pessoa de quem cumprimento as autoridades presentes, ilustres convidados, os Senhores Advogados e Servidores desta Casa, rogando-lhes, de plano, todas as vênias, para, respeitosamente, ultrapassar as normas Regimentais e quebrar o protocolo ao me dirigir ao Excelentíssimo homenageado da forma que mais entendemos adequada à ocasião: Querido Süssekind.

À mais gravosa de todas as missões, o ato de julgar, soma-se, neste momento, um dos maiores desafios a que me impôs o exercício da magistratura: saudar o nosso Ministro Süssekind, em nome dos meus pares.

Ainda que não seja tarefa das mais fáceis falar em nome de um Tribunal, ao ônus da responsabilidade contrapõe-se o bônus da alegria, equilibrando-se assim, mais uma vez, os pratos da balança, busca constante em nosso dever de dizer a justiça. 
Se no início deste fala, quebrei o protocolo, procurarei, nos cinco minutos que me foram delegados, por certo não falar de Süssekind, aí, sim missão impossível, ainda que se concedessem o infinito; mas falar a Süssekind – e aí vai a pretensão – em nome desse sentir o que seja a justiça. 
Somos Servidores à antiga, do tempo em que o nosso trabalho encontra a recompensa dos seus esforços, não há ruído da fama, tampouco na luz ofuscante e breve dos holofotes, mas na calma satisfação de nossas consciências, ainda que vivamos a era das celebridades, da espetacularização das ações de Estado, até quando legítimas.

Conforme já advertira Carnelutti, “se removido o véu que encobre a resjudicanda, descobre-se outro homem. Assim, o desnível que existia entre o homem que julga e a coisa a ser julgada desaparece”, significando dizer, o juiz que é um ser humano, está julgando outro ser humano, razão pela qual, há de defender-se não apenas do “ruído rouco das ruas”, na expressão de festejado sociólogo, mas, fundamentalmente, defender-se de si próprio, de suas paixões e ideologias, enfim de suas idiossincrasias.

Recorro ao elegante Couture, quando se expressou no sentido de que o juiz, no ato de julgar, representa, uma partícula da substância humana que vive e se move dentro do processo. Se essa partícula tem dignidade e hierarquia espiritual, assim também o terá o direito.

O direito moderno, na dicção do jus-filósofo Reale, nasce com a Revolução Francesa e divide-se em três fases: a primeira que vai até a última década do século passado e cujo primado era a norma legal, vale dizer, absoluta estatalidade do direito; na expressão de Montesquieu “o juiz era a boca que pronunciava a lei”; edifica-se o mito da completude da lei, na dicção de Bobbio.

A segunda fase começa a despontar ao final da Primeira Guerra e atinge a década de setenta. Ainda, segundo Reale, com a disseminação das novas tecnologias, o desenvolvimento das ciências sociais e o surgimento de ideologias políticas, como o socialismo, movimento que reivindica o conteúdo social do direito. Holmes, François Geny e Stammler como inspiradores, ainda segundo Reale, têm em comum o repúdio do direito como criação do Estado. Abandona-se o exclusivismo legalista, abre-se o leque das fontes de direito. Passa-se a conferir novo estatuto jurídico aos costumes, à jurisprudência e à doutrina dos princípios gerais de direito. A norma jurídica deixou de ser um comando originário da vontade estatal para ser vista como norma social. Nessa fase, o juiz começa a deixar de ser “a boca da lei”.

No entanto, essa prevalência do conteúdo social do direito, decorreu como reação aos acontecimentos políticos surgidos nas primeiras décadas do século passado como o Bolchevismo, o Fascismo e o Nazismo, cujo reforço do poder estatal fez com que surgissem novas disciplinas jurídicas como o direito Tributário e o Direito do Trabalho.

As profundas consequências políticas que decorreram da Segunda Guerra, as invenções tecnológicas, a quebra de ideologias, a despolarização leste-oeste, fizeram surgir a terceira fase do direito moderno, como ensina Reale, a passagem da jurisprudência dos interesses para a jurisprudência dos valores. Ingressamos na fase dos modelos normativos abertos, próprio das sociedades pluralistas, nas quais, o direito estatal não é mais o único regrador de conduta.

Tinha-se, então, em vista que o ordenamento jurídico é inevitavelmente lacunoso, em face do incontornável desenvolvimento humano, de tal sorte que se devia conferir maior autonomia e poder criador aos juízes, a fim de que a adaptação da norma ao caso concreto não fosse uma operação mecânica, mas uma atividade eminentemente axiológica. 
Por certo que a essa afirmação poder-se-ia contraditar com a teoria da separação dos poderes, motivo pelo qual é importante e necessário assinalar, que o sistema jurídico construído mediante o poder Judiciário, não é e nem será construído da mesma forma que o legislador...Faço uma pequena digressão para lamentar o triste destino a que está sendo relegado o nosso Poder Normativo, hoje decorrente de uma “lide consentida”...mas isso é questão para Süssekind...

Retornando ao tema, a criação do direito pelo Judiciário, pode ser, na terminologia de Larenz, extra legem, mas intra jus, isto é, ainda que fora da lei, deve estar de acordo com os princípios fundamentais de direito, conformar-se à Constituição e aos regramentos legais, em suma, integrar-se no sistema intrínseco da ordem jurídica, ainda que se afaste do texto legal. Isto é, desenvolvido à luz de um princípio ético-jurídico. 
Os senhores hão de estranhar este bosqueio pela filosofia do direito, o que aqui reputo como necessário, uma vez que existe uma lei, nº 6474/77, que proíbe conferir-se a bem público o nome de pessoa viva.

Sábia lei.

Por suposto, imagine-se o que aconteceria pudesse o administrador, a seu talante, por um ato, resolução ou qualquer outra forma de poder, dar nomes de pessoas vivas a bens sob sua guarda funcional...A vaidade e o interesse, por certo, tornariam esse servidor como sendo o “dono” da coisa pública, ideia que o bom senso e o direito repelem, mais que isso, repudiam.

Mas a lei é lacunosa, como vimos acima, incumbe ao intérprete integrá-la ao sistema à luz de princípios éticos-jurídicos. Esses princípios são critérios orientadores da normatividade jurídica, cuja força de conformação intrínseca os converte em fontes formadoras de direito. São verdades jurídicas evidentes por si mesmas, porque sua validade decorre de seu conteúdo de justiça que se impõe à consciência do homem médio, do pater boni viri. Daí o porquê da confirmação do nome do Ministro Arnaldo Süssekind a este prédio histórico da Justiça do Trabalho, justiça da qual ele é um dos artífices, um de seus principais construtores.

Honra-nos e dignifica-nos, não só a nós Juízes do Trabalho, mas a todos os brasileiros tê-lo como patronímico desta Casa, aqui onde iniciou a sua caminhada, como assistente jurídico que apreciava as avocatórias que subiam do então Conselho Nacional do Trabalho para o Ministério do Trabalho, onde apresentou ao então Presidente da República, Getulio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ainda não existia a Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário, o que só veio a ocorrer na Constituição de 1946.

A personalidade multifacetária de Süssekind, estudante de direito e atleta do Fluminense, também poderia ser cantada sob o tema musical do filme It´s well for you, quando um certo Arnaldo Lopes, num concurso da Rádio Nacional, arrebatou os prêmios destinados à promoção do filme Invisível Trovador. Arnaldo Lopes, para desespero do Desembargador Frederico Süssekind e de Dona Sylvia Lopes Süssekind, ganhou um smoking, um rádio e um contrato de três meses...não fora a providencial atitude do Desembargador Frederico de dobrar a mesada para compensar o salário decorrente do contrato, o cancioneiro nacional estaria enriquecido por um grande astro e nós, os juristas, carentes de uma das figuras mais expressivas das nossas letras.

Não devo ultrapassar os cinco minutos que me foram concedidos, mas ao encerrar essa tão breve saudação, quanto transbordante de carinho, lembro Carlyle, não o jogador do Fluminense, mas o intelectual escocês, que disse que a história do mundo é feita pela biografia dos grandes homens, frase que confirma ser a história do Direito do Trabalho também a biografia deste trovador moderno, que apesar de grande jurista, tem feito da vida um palco iluminado!

Maria José Aguiar 
Desembargadora Aposentada

 
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