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 Centenário Arnaldo Süssekind - Desembargadora dá seu depoimento

Dando prosseguimento à nossa homenagem ao centenário de Arnaldo Süssekind, confira abaixo o texto da desembargadora aposentada Aurora de Oliveira Coentro.

 

Arnaldo Süssekind - O artífice do Direito do Trabalho

 

Não quero falar do jurista Arnaldo Lopes Süssekind, que completaria cem anos no dia em que faleceu (09/07/17), nem do jovem que, aos vinte e quatro anos, foi nomeado para a Comissão que iria elaborar a futura CLT, juntamente com outros expoentes do Direito Social, como Durval Lacerda, Rego Monteiro e o amigo Segadas Viana. Tampouco adentrarei nos importantes cargos por ele ocupados, como Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ministro do TST, representante do Brasil na OIT, além de integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Interamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. De toda essa trajetória cuidarão, por certo, biógrafos e pesquisadores.

Pretendo sim destacar, para que fique na memória de pessoas sensíveis que sofrem em razão de políticas concentradoras de renda e fomentadoras de desigualdades sociais, o homem Arnaldo Süssekind - verdadeiro militante dos Direitos Sociais, embora tenha atuado em dois períodos ditatoriais, o de 1937/45 e o de 1964/85. No primeiro, foi partícipe da CLT, aprovada pelo Dec. Lei 5452/43 e no segundo, ocupando o cargo de Ministro da Agricultura e Previdência Social, com intensa atividade junto ao parlamento e, após, como Ministro do TST. Em ambos os períodos, repetia, como se fosse um mantra, a importância do contrato de trabalho e das garantias que devem ser asseguradas àqueles que têm vinculo de subordinação ao empregador. Dentre essas, a que mais realçava era a estabilidade no emprego, bandeira empunhada aqui e na OIT durante anos, até sua extinção pela Lei 8036/66 - o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Soube como ninguém enfrentar pressões empresariais que pretendiam excluir a Gratificação Natalina ao argumento tão velho quanto nefasto de seu elevado custo para as empresas. Logrou êxito, sendo sua a proposta de que o pagamento fosse efetuado em duas parcelas, reduzindo o custo para o empregador - o que, posteriormente, foi convertido em lei.

Süssekind defendia Getulio Vargas. Não como "pai dos pobres", mas como um governante que teve uma visão de futuro, sobretudo no seu segundo governo (1950/54), quando fomentou políticas industriais, como a criação da Cia Vale do Rio Doce e a Cia Siderúrgica Nacional. A primeira cuidava da exploração do minério de ferro, enquanto a segunda de seu processamento. E o suporte jurídico assecuratório da tutela daqueles que ali passaram a trabalhar já existia - A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

A CLT foi, sem dúvida, progressista, no tocante ao Direito Individual do Trabalho. O mesmo não se pode dizer, contudo, de suas disposições sobre Organização Sindical. Süssekind sempre defendeu o contrato coletivo de trabalho como forma de assegurar melhores condições de vida e trabalho às partes envolvidas na relação laboral. Isso se daria por meio de Convenções Coletivas a serem firmadas entre sindicatos de empregados e empregadores. Ocorre que a organização sindical veio regulamentada na CLT de forma autoritária, ou seja, o Governo que assegurou direitos aos empregados, chamou a si o controle de suas entidades representativas, introduzindo o modelo de Sindicato Único (um por categoria em determinada base territorial), autorizando seu funcionamento por meio de Carta de Reconhecimento expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, além de estabelecer uma contribuição obrigatória para todos os empregados e empregadores - verdadeiro imposto sindical a justificar o controle das contas dessas entidades pela autoridade do Ministério do Trabalho. Embora nessa parte a Consolidação guarde semelhança com a ideologia corporativista, Süssekind não admitia a comparação entre a nossa lei trabalhista e a Carta del Lavoro - esta sim, expressão do fascismo italiano que, em nove artigos, ali fixava seus princípios. Portanto, não havia como ser aceita a comparação que, diga-se, ainda viceja até hoje por minoria que sustenta ser a nossa lei simples cópia da Carta de Mussolini. Ora, a CLT prestava o grande serviço de tutelar as relações de trabalho num país que dava passos decisivos para seu desenvolvimento industrial. Ali se encontravam dispositivos relacionados aos contratos individual e coletivo do trabalho, direitos e obrigações decorrentes, organização sindical e até à Justiça do Trabalho, a despeito de funcionar esta administrativamente até 1946, quando formalmente passa a integrar o Poder Judiciário, consoante previsto na Constituição da República de 1946. Registre-se, contudo, que os conflitos entre capital e trabalho não deixaram de ser solucionados pelos órgãos administrativos previstos para tal fim.

Pode-se perceber pelos livros, entrevistas, trabalhos publicados, palestras e mesmo por sua atuação na OIT que a ideia do controle sindical previsto na CLT não partira de Süssekind. Ele sempre defendeu a autonomia individual e coletiva dos trabalhadores para criar seus órgãos representativos. Acreditava na Unidade Sindical e não na Unicidade imposta. Considerava que cada empresa deveria contar com um delegado sindical com garantias para o exercício de seu trabalho em benefício da classe. Lutou para que o Brasil ratificasse a Convenção 87 da OIT que, precisamente, dispõe sobre liberdade sindical e que até hoje não foi ratificada.

Se ainda estivesse entre nós, Arnaldo Süssekind seria mais um importante defensor da preservação dos direitos trabalhistas adquiridos há mais de sessenta anos e que, agora, se encontram absolutamente fragilizados pela aprovação da Lei 13467/17 (Reforma Trabalhista). O grande foco da nova lei, que entrará em vigor no mês de novembro, é a flexibilização de direitos, abrangendo desde a redução de salários, de jornada, o trabalho intermitente, a formalização de pessoa jurídica individual, entre outras.

As pressões da classe empresarial e seus representantes no Congresso são antigas e se intensificaram na segunda metade dos anos 90. O argumento era o "Custo Brasil", impedindo o investimento na contratação de empregados em razão dos ônus decorrentes, sobretudo, nos casos de rescisão. Não sem razão, em julho de 1996, Arnaldo Süssekind divulga Anteprojeto de Lei Complementar, aprovado na Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho, tratando de despedida de empregados. O Anteprojeto contou com a participação de Amauri Mascaro, Antonio Alvares, Otávio Magano, Hugo Gueiros e Siqueira Neto, além do próprio Süssekind - todos expoentes em matéria de Direito do Trabalho. O interesse era regular o art. 7º,I da Convenção 158 da OIT, cujo escopo era impedir as despedidas arbitrárias, cuidando ainda da estabilidade no emprego. Apenas Siqueira Neto divergiu do texto, razão pela qual a redação considerou o voto médio dos integrantes da Comissão. Todavia, o Anteprojeto foi deixado de lado por ter o Governo Fernando Henrique Cardoso denunciado a Convenção 158, ratificada pelo país por pouco tempo.

Voltando à Reforma Trabalhista, seus adeptos foram inflados pelos índices sobre o desemprego crescente nos últimos anos, conforme divulgados na mídia. Afastou-se qualquer debate aprofundado sobre a crise mundial que remonta à 2008.

Arnaldo Süssekind dizia que a flexibilização, em si, não é ilegal, desde que respeite direitos básicos da classe trabalhadora. Mas considerava que a prevalência do negociado sobre o legislado constituiria verdadeira subversão da ordem jurídica, uma vez que o contrato não pode ficar acima da lei. Lembrava a lição de Orlando Gomes que sempre defendeu os princípios de socialização do direito, sustentando ser a Convenção Coletiva de Trabalho verdadeiro ato-regra. No entanto, esse ato-regra tem seu limite na Constituição e na Lei, sobretudo no que dispõem os arts. 9º da CLT, segundo o qual são nulos de pleno direito os atos praticados com o intuito de fraudar ou desvirtuar os preceitos previstos naquela legislação.

De igual modo, a terceirização foi foco das preocupações de nosso jurista. Considerava descabida a sua utilização em atividade fim e indispensável que o empregado terceirizado estivesse sobre as ordens da empresa contratada e não da contratante.

Por fim, criticava a contribuição sindical como posta na Consolidação. Esta sim, a seu ver, merecia ser alterada por violar o princípio da liberdade sindical. De outra parte, no entanto, dizia que, no caso de o Sindicato obter em Convenção Coletiva melhores condições de vida e trabalho em benefício dos associados, legítima a introdução de Cláusula normativa fixando uma taxa a ser paga pelos associados ou mesmo pela categoria beneficiada

Querido amigo e professor Süssekind, você nos deixou antes da aprovação de uma reforma pouco discutida pelos maiores interessados, ou seja,  trabalhadores, advogados, juristas, juízes e aprovada com indiscutível pressa em momento de profunda crise política, econômica e social. Teremos um militante a menos para buscar reverter o que de prejudicial será introduzido a partir de novembro deste ano, quando a nova lei entra em vigor. Mas ainda temos as disposições dos art. 9 e 468 da CLT e que estão mantidas na nova lei. O confronto entre elas e o conteúdo da Lei 13 467/17 será indispensável para os advogados e juízes na análise dos casos concretos. Releva notar que não possuímos entidades sindicais fortes que possam negociar com autonomia, representatividade e legitimidade os interesses dos trabalhadores - elo mais vulnerável do contrato de trabalho. E, se de um lado, tem-se como positivo o fim da contribuição sindical obrigatória, de outro, não se vislumbra a proliferação de sindicatos que se sustentem com as contribuições de seus associados, máxime, diante dos elevados índices de desemprego. Também não se consegue enxergar a consequência mágica de aprovação da reforma, cantada em prosa e verso por seus defensores, no que concerne ao imediato crescimento do investimento e do emprego.

Você, Süssekind, seja como estudioso incansável dos direitos humanos e trabalhistas, seja como palestrante agradável e participante ativo de tantos Congressos promovidos por nossa Associação, seja como partícipe da obra coletiva (com Délio Maranhão e Segadas Viana), "Instituições de Direito do Trabalho" , cuja benéfica influência é lembrada por estudantes e profissionais da área do Direito de ontem e de hoje e ainda, como se não bastasse, excelente contador de histórias e piadas e até compositor e cantor - você será sempre um exemplo de como podemos ser, ao mesmo tempo, competentes e divertidos, generosos e convincentes, persistentes e sonhadores.

Sentimos a sua falta mas temos, felizmente, o seu legado de combatividade para todos os que pretendem melhor qualidade de vida para nosso povo, mais oportunidades e menos desigualdade. Afinal, Goethe já dizia: "seja qual for o seu sonho, comece. Ousadia tem genialidade, poder e magia”.

 

Aurora de Oliveira Coentro

Desembargadora aposentada

 
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