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 Centenário Arnaldo Süssekind - Associados da Amatra1 prestam suas homenagens

 

 

 

No 9 de julho, celebrou-se o centenário do nascimento de Arnaldo Süssekind. Jurista de contribuição inestimável para a Justiça do Trabalho, a Amatra1 reverencia tal figura e reserva um espaço especial para que os associados prestem suas homenagens no decorrer do mês.

Estreando este espaço, a Juíza Titular da 3ª VT de Duque de Caxias, Luciana Neves, destaca, abaixo, alguns fatos importantes da trajetória de Süssekind, narrados por ela – então presidente da Amatra1 - durante solenidade de confirmação do nome do ministro na fachada do prédio sede do TRT/RJ, em 2007.

Confira!

 

Colegas, 

Posso afirmar que falar deste homenageado é tarefa fácil e difícil.

Fácil, porque não faltam predicados e histórias para lembrarmos e relatarmos. Mas difícil, porque o tempo não nos permite contá-las agora. Levaríamos, com certeza, uma vida inteira, pelo menos, 90 anos.

Resolvi selecionar alguns fatos. Mas, mais uma vez, surgiu a dificuldade, pois foram muitos os momentos significativos da vida desse ilustre homem.

A vida de Arnaldo Süssekind se confunde com o da história da Justiça do Trabalho, com a história do Direito do Trabalho no Brasil, o que certamente tornou possível esta homenagem em vida, consistindo em exceção que se justifica e possibilita - não só a magistratura, mas ao universo do direito do trabalho, o que inclui advogados, servidores, procuradores, e principalmente os jurisdicionados – a reconhecer, de forma perpétua, a relevância de Süssekind, como que reconhecendo a sua imortalidade, similar aos membros da Academia Brasileira de Letras.

A exceção aberta - dar o nome ao prédio de pessoa viva - é extremamente saudável e um gesto de sabedoria, pois, no caso concreto, é notório e de conhecimento público que Süssekind tem atributos que dispensam qualquer promoção pessoal.

Arnaldo Süssekind foi ministro do Trabalho e Previdência Social no Governo de Castelo Branco e Ministro do TST. Ainda no início de sua carreira, com apenas 24 anos, foi assistente do Ministro Alexandre Marcondes filho e, por isso, participou da comissão responsável pela elaboração da CLT, o mais importante instrumento legal no campo do Direito do Trabalho e do próprio processo, até hoje.

Deste projeto, a criação da CLT, se tornou um de seus maiores entusiastas e defensores durante toda vida, reagindo com veemência à comparação daquele instrumento a Carta de Lavoro.

Süssekind não foi apenas um dos criadores da nossa Consolidação, pois também trabalhou para o seu aperfeiçoamento, em especial em 1967, com participação direta e efetiva no texto do Decreto-Lei 229, quando, entre outras alterações, foi admitido o acordo coletivo de trabalho.

Mais tarde, em 1974, presidiu a Comissão de Reforma da CLT, agora nomeado pelo então Presidente Geisel, quando, entre outras propostas de alterações, procurou ampliar os direitos da mulher trabalhadora, ainda que timidamente, como afirmavam as feministas da época, em confronto com a opinião masculina, que considerava a ampliação um risco para o mercado de trabalho masculino.

A CLT, cuja construção foi partícipe e consiste no alicerce do Direito do Trabalho Brasileiro, tem como principal característica as normas que estabelecem os princípios processuais – tais como a simplificação das formas, a oralidade, a celeridade, a conciliação – normas que, mais tarde, influenciaram outros ordenamentos jurídicos, como: o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e o próprio Código Civil.

Suas interpretações consistem em referência à análise das relações de trabalho e revelam a preocupação com o equilíbrio social. Sendo um defensor da garantia no emprego mediante a aplicação do princípio da nulidade da despedida arbitrária, sem motivação, por isso, defendeu a aplicabilidade da Convenção 158 da OIT, que consagra tal princípio. Quando denunciada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, realizou veemente protesto.

Ainda no mesmo período político, foi Süssekind uma das vozes que se ergueram mais alto contra a tentativa de extinção da Justiça do Trabalho, estando ao lado da Amatra em suas manifestações.

Como associado da Amatra1, sempre foi nosso parceiro. Jamais negou qualquer chamado da Associação, o que demonstra identidade de ideias e de comportamento, historicamente falando, entre ele e a Amatra, principalmente, na luta contra a flexibilização e a precarização dos direitos dos trabalhadores – ele que foi um pioneiro nesse assunto, na contramão de um discurso que, inicialmente, parecia ser único e inexorável.

Nos idos de 90, quando o tema globalização ainda era novo, Süssekind fez uma palestra na Amatra de cunho significativo, pois trouxe, como sempre, conhecimento ímpar, despertando nos colegas o interesse e a reflexão que a matéria exigia.

Por tudo isso, foi também homenageado em nossos EMATs.

E mais, o Brasil deve a Süssekind a sua condição de membro efetivo da OIT, pois em uma disputa com o Canadá, foi graças a um discurso de Süssekind que os demais países se convenceram e alçaram o Brasil a membro efetivo da Organização Internacional do Trabalho.

Esse breve histórico de Süssekind revela que foi mais do que Ministro, foi um trabalhador, um artífice do Direito do Trabalho, pois, não participou apenas da criação da CLT, mas se manteve estudioso da matéria, executando sua arte consoante a encomenda social, contribuindo em cada período histórico, com o que tem de melhor: conhecimento, tranqüilidade e firmeza.

 

Luciana Neves

Juíza Titular da 3ª VT de Duque de Caxias

 

Sobre Arnaldo Lopes Süssekind

 

Arnaldo Lopes Süssekind nasceu no Rio de Janeiro, em 1917. Entrou no serviço público em 1938 como auxiliar no Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Em 1839, tornou-se assistente jurídico no CNT. Em 1941, foi indicado para ser Procurador Regional do Trabalho de São Paulo e, no ano seguinte, recebeu o convite para ser assessor do ministro do Trabalho e Previdência Social.

Com 24 anos de idade, integrou a comissão que elaborou a redação CLT, em 1942.

Também foi nomeado procurador geral da Justiça do Trabalho em 1961 e ministro do Trabalho e Previdência Social de 1964 a 1965.

Süssekind faleceu em 2012, no mesmo dia de seu aniversário.

 

 
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